Termos de Uso

Última atualização: 12 de novembro de 2026

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo OmniFitAI, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

1. Objeto do Serviço

O OmniFitAI é uma ferramenta digital de bem-estar, condicionamento físico e acompanhamento nutricional que utiliza algoritmos procedurais, visão computacional local e inteligência artificial para auxiliar na organização de rotinas de treino e hábitos alimentares.

2. Isenção de Responsabilidade Médica e Clínica

Aviso Importante de Saúde: O OmniFitAI não é um dispositivo médico e não realiza diagnósticos, tratamentos ou prescrições médicas, fisioterapêuticas ou nutricionais individualizadas.

Caráter Informativo: Todos os treinos, exercícios de mobilidade/fortalecimento e estimativas calóricas disponibilizados no aplicativo têm finalidade exclusivamente informativa e educacional, não substituindo a avaliação, prescrição ou supervisão presencial de um médico, profissional de Educação Física (CREF), fisioterapeuta (CREFITO) ou nutricionista (CRN).
Aptidão Física e Segurança: Antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou mudança alimentar, consulte um médico. Ao utilizar o aplicativo, você declara estar clinicamente apto à prática de atividades físicas e compromete-se a interromper imediatamente qualquer exercício caso sinta dor aguda, tontura, falta de ar ou desconforto articular.

3. Planos, Assinaturas e Pagamentos (OmniFitAI PRO)

O aplicativo disponibiliza funcionalidades gratuitas e recursos avançados mediante assinatura (OmniFitAI PRO) ou códigos promocionais. Todas as cobranças, renovações automáticas, cancelamentos e eventuais reembolsos são processados exclusivamente pela Google Play Store, conforme os termos da plataforma Google.

4. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável

O código-fonte, algoritmos de geração de treino, ilustrações, interface, marcas e insígnias do OmniFitAI são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. É vedada a engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou redistribuição não autorizada do conteúdo.

5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, os desenvolvedores do OmniFitAI não se responsabilizam por lesões físicas decorrentes da execução inadequada de exercícios, falta de supervisão profissional ou variações em estimativas nutricionais.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.